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Feb
13

School Attendance: Learn About the Changes in Brazilian Law

As an American International School situated within the country of Brazil, we must comply with the laws of our host country. Recently a new law was passed stipulating the requirements for all schools both public and private in how student attendance is managed. In summary, the law states that:

According to Brazilian authorities, from now on EAB must notify the “Conselho Tutelar” (governmental child protective service) the names of the students who reach more than 30% (thirty percent) of the absences permitted by law. The Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Brazilian educational law, number 9.394/1996), states that the maximum number of absences is 25% (twenty five percent) of the school year for Grades 1-12 students and 40% (forty percent) for Early Childhood (K3-K5) students. This means the need for the school to notify the authorities if any student is absent for more than 15 (fifteen) schooldays (in ECP that limit is 24 days).

EAB understands that the limits above do not include the absences that happened due to justified causes, such as severe illness. So, starting July 2020, EAB will need to compute all the absences and classify them according to whether they were justified or were not, such as tourism trips. 

Here at EAB, we are working on our own internal systems so that we can be compliant with this new law. One of the changes that we will need to implement is the recording of justifiable or unjustifiable absences. We plan to spend this current semester on developing and amending our own practices, and put the law into practice in the next school year from July 2020 onwards. 

At EAB,  we already place a great deal of emphasis on each student's attendance and their punctuality to class each day. This is because we know that there is a very close relationship between timely attendance at school and academic success. The good news is we have seen a substantial improvement this year in our overall attendance and punctuality data. In some grades attendance at school has jumped from last year's rate of 80% to this year's score of 95%. This is wonderful news and we appreciate everyone's effort on this. Our ultimate aim is to have 97% attendance in all grades, all of the time. We can do it! 

 

Lesley Tait and Denise Turati

Director of Teaching & Learning and Brazilian Program Director

 


 

Frequência Escolar: Saiba mais sobre as mudanças na legislação brasileira

Como uma Escola Internacional Americana situada dentro do Brasil, devemos cumprir com as leis do nosso país anfitrião. Recentemente foi aprovada uma nova lei estipulando os requisitos para todas as escolas públicas e privadas no que diz respeito à forma como a frequência dos alunos é gerida. Em resumo, a lei estabelece que:

De acordo com as autoridades brasileiras, a partir de agora a EAB deverá notificar ao Conselho Tutelar (serviço governamental de proteção à criança) os nomes dos alunos que atinjam mais de 30% (trinta por cento) das ausências permitidas por lei. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional número 9.394/1996 estabelece que o número máximo de faltas é de 25% (vinte e cinco por cento) do ano letivo para alunos do 1º ao 12º anos e 40% (quarenta por cento) para a Educação Infantil (K3-K5). Isso significa que a escola deve notificar as autoridades se algum aluno se ausentar por mais de 15 (quinze) dias (na Educação Infantil, esse limite é de 24 dias).

A EAB entende que os limites acima não incluem as ausências que ocorrem devido a causas justificadas, tais como doenças graves. Assim, a partir de julho de 2020, a EAB precisará computar todas as ausências e classificá-las como justificadas ou não, tais como viagens turísticas, por exemplo. 

Aqui na EAB, estamos trabalhando em nossos sistemas internos para que possamos estar em conformidade com esta nova lei. Uma das alterações que teremos de implementar é o registo das ausências justificadas ou injustificadas. Pretendemos passar este semestre desenvolvendo e aperfeiçoando nossas próprias práticas, e implementar a lei no próximo ano letivo, a partir de julho de 2020. 

Na EAB, temos dado grande ênfase à frequência de cada aluno e à sua pontualidade nas aulas todos os dias. Isto porque sabemos que existe uma relação muito íntima entre a frequência escolar pontual e o sucesso acadêmico. A boa notícia é que observamos uma melhoria substancial em nossos resultados de frequência e pontualidade neste ano. Em algumas séries, a frequência escolar saltou da taxa de 80% registrada no ano passado para 95%. Esta é uma excelente notícia e nós apreciamos o esforço de todos neste sentido. O nosso objetivo principal é alcançar 97% de assiduidade em todas as séries, de forma constante. Vamos conseguir fazer isso! 

 

Lesley Tait e Denise Turati

Diretora de Ensino e Aprendizagem e Diretora do Programa Brasileiro

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